Curso Direito Penal e Processual Penal Militar
Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 às 14h56
Foto: jornaldobrasil
Para dar ao corpo discente condições de conhecer os principais crimes militares e diferenças do processo penal militar para o comum é que a Coordenação de Direito da UniNorte realiza no dia 28.11, das 8h às 12h, Unidade 7 – sala 70115, o curso de “Direito Penal e Processual penal militar: principais crimes militares e diferenças do processo comum”.O investimento está no valor de R$100 tanto para aluno como público externo com aula do professor Leonardo Nascimento. O curso vale 8 horas complementares.
Veja o conteúdo programático:
- Crimes militares próprios e impróprios
- Critério de configuração do crime militar;
- Relevância da distinção entre crimes propriamente e impropriamente militares;
- Conceito de militar, de militar por equiparação, de assemelhado, e de superior funcional;
- Lei Penal Militar no tempo e no espaço;
- Principais Crimes Militares em Tempo de Paz: motim; revolta; violência contra superior ou militar de serviço; desrespeito a superior e a símbolo nacional ou a farda; insubordinação; da usurpação e do excesso ou abuso de autoridade; resistência; insubmissão; deserção; abandono de posto; descumprimento de missão; omissão de socorro; embriaguez em serviço; dormir em serviço; desacato e desobediência; peculato; corrupção; prevaricação; violação de sigilo funcional; exercício funcional ilegal; abandono de cargo.
- Processo Penal Militar Ordinário
- Ação penal militar pública e privada;
- Procedimentos especiais: deserção e insubmissão;
- Justiça Militar Federal: conselhos de justiça e competência;
- Procedimento ordinário: citação, interrogatório, provas, alegações escritas, sessão de julgamento, julgamento e sentença;
- Justiça Militar Estadual.